Como demitir por justa causa sem dor de cabeça

A demissão por justa causa diz respeito ao direito que a empresa tem de demitir um colaborador. Ela é considerada a punição mais grave de acordo com as normas trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta lei visa garantir a segurança do empregador, sem que ele seja prejudicado pela ação de seu colaborador… Continuar lendo Como demitir por justa causa sem dor de cabeça

Quando um funcionário pode ser reintegrado à empresa? Entenda.

A reintegração de um funcionário diz respeito a devolução do vínculo empregatício ao empregado que foi desligado da empresa. Essa reintegração está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e acontece caso seja reconhecida a impossibilidade da dispensa promovida pela empresa, se o caso estiver enquadrado em uma das situações descritas pela lei.   É… Continuar lendo Quando um funcionário pode ser reintegrado à empresa? Entenda.

Como conceder a licença paternidade?

Assim como as mães, a licença paternidade também é um benefício garantido pelas Leis Trabalhistas aos pais para que o funcionário se ausente do trabalho sem ter nenhum prejuízo na sua remuneração.   Os pais têm direito a 5 dias de licença, seguintes ao nascimento, para que possam ter um momento em casa para cuidar… Continuar lendo Como conceder a licença paternidade?

Uma funcionária está grávida: como conceder a licença maternidade?

A licença maternidade é um direito garantido por lei às mulheres em decorrência do nascimento ou adoção de um filho. De acordo com as Lei trabalhistas, as mulheres têm direito a um período de licença com garantia de cobertura salarial integral durante esse tempo.   Quem tem direito à licença maternidade? De acordo com a… Continuar lendo Uma funcionária está grávida: como conceder a licença maternidade?

Após problemas no sistema, Pis/Pasep é liberado para novo grupo

A Caixa econômica iniciou, no dia 8 de fevereiro, o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP para mais de 22 milhões de trabalhadores. No entanto, desde o mês de janeiro o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS), que passou a substituir o documento físico desde 2019, vem apresentando uma instabilidade devido ao cruzamento de dados… Continuar lendo Após problemas no sistema, Pis/Pasep é liberado para novo grupo

Meu empregados não estão expostos a agentes nocivos. Preciso informar ao eSocial?

Sendo práticos e diretos: não! Você só precisará enviar a partir de 01/01/2023.  Porém isso não quer dizer que sua empresa não esteja devendo informações de Saúde e Segurança do Trabalho ao eSocial!   Vamos primeiro entender o que compõe as declarações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial.  Para uma empresa declarar… Continuar lendo Meu empregados não estão expostos a agentes nocivos. Preciso informar ao eSocial?

Folga no domingo: o que preciso saber?

Um dos maiores questionamentos que recebemos é: é obrigatório todo mundo folgar no domingo? A resposta é não!   O embasamento para esta resposta pode ser encontrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada para assegurar os direitos e qualidade de vida do trabalhador.   Segundo a CLT, se a empresa e seus funcionários… Continuar lendo Folga no domingo: o que preciso saber?

Dei ponto facultativo aos meus funcionários: como compensar as horas?

Com o carnaval batendo na porta, as perguntas que todos querem respostas são: é feriado? Preciso liberar meus funcionários?   As respostas são: não. De acordo com a Lei nº 9.093/95, que fala sobre sobre feriados civis, são feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.… Continuar lendo Dei ponto facultativo aos meus funcionários: como compensar as horas?